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História do Instituto de Seguros de Portugal

A regulação do ramo segurador nacional remonta aos primórdios do sector em solo lusitano mas o percurso do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) começou apenas na passada década de 80, num movimento comum a diversas outras entidades públicas que se viram forçadas a convergir para o modelo comunitário. Assim, não é de todo inseparável esta ligação ao processo europeu, até porque é na base deste que reside a justificação que levou ao desenvolvimento do próprio ISP.

Resultante da fusão entre a Inspecção-Geral de Seguros e o Instituto Nacional de Seguros, o Instituto de Seguros de Portugal assumiu desde logo o papel de regulador que teria por função principal zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à actividade. Porém, contrariamente ao que sucedia com os organismos que o antecederam, o ISP detém autonomia administrativa e financeira, duas vantagens evidentes que, no entanto, colocam sérias questões à forma como é efectuada a gestão e ao nível da imparcialidade com que opera junto dos consumidores face às empresas.

No seguimento das políticas europeias que vigoravam em 1980, a actuação do Instituto de Seguros de Portugal foi adaptada a normas comunitárias sob o intuito de harmonizar a legislação com um quadro de regras de aplicação na União Europeia, o que acabou por não se verificar em alguns países que se limitaram a realizar meras alterações. O caso nacional foi talvez o mais radical e acarretou profundas mudanças no sector, embora (aparentemente) para melhor, ainda que faltem limar alguns aspectos do funcionamento desta entidade pública para que se possa atingir o patamar já alcançado, por exemplo, na Alemanha, Inglaterra, França ou Suécia.

Papel do ISP na actualidade

Embora a missão do Instituto de Seguros de Portugal tenha sofrido várias alterações nos últimos anos, nomeadamente na sequência das exigências do mercado e do não menos importante paradigma socioeconómico em constante mutação, o seu papel continua a ser o da fiscalização e coordenação da actividade seguradora em todas as suas vertentes, desde a mediação aos resseguros e prestação de serviços a estes associados.

Ao ISP cabe a tarefa fundamental de regular o sector segurador, especialmente no que à protecção dos consumidores diz respeito, garantindo sobretudo o cumprimento da Lei, padrões de conduta e de qualidade impostos no âmbito desta actividade. Essa supervisão não deve estar alienada da realidade nacional a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado dos seguros como um todo e competirá ao Instituto de Seguros de Portugal acautelar problemas que derivem do comportamento incorrecto dos agentes envolvidos no ramo que é da sua responsabilidade.

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